A pesca, tanto amadora quanto esportiva, somente poderá ser praticada de acordo com a instrução normativa interministerial de 13 de Junho de 2012.
Pesca amadora ou esportiva é considerada uma atividade sem fins comerciais, sendo proibido a comercialização do produto pescado.
A licença de pesca amadora, tornou-se um documento obrigatório. Ficam isentos da licença, pescadores que utilizam somente a linha de mão, sem fins comerciais.
Quem exerce a atividade pesqueira no Brasil deve estar previamente inscrito no Registro Geral da Atividade Pesqueira (RGP).
Como tirar a licença
A licença para pesca é emitida pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento. A solicitação pode ser feita direto no site do órgão competente.
Para a prática da atividade, o pescador deverá apresentar sua licença a fiscalização, junto com a carteira de identidade e o boleto bancário correspondente ao documento de arrecadação (DARE), quitado como comprovante de pagamento da taxa com valor correspondente a categoria solicitada.
A licença provisória e a guia de pagamento da taxa, estarão disponíveis no site ao final do cadastramento. Após o pagamento, a licença, com validade por um ano estará disponível para impressão no prazo de até 30 dias.
Licença de pesca definitiva
Ao fazer seu cadastro no site e efetuar o pagamento, é possível imprimir a carteira provisória com validade para 30 dias. Para verificar se sua carteira ficou pronta, basta acessar o site, clicar em cadastro existente, informar o número do CPF e número do protocolo (número gerado quando é feito a solicitação).
Licença de pesca com problema
O antigo site para obter a licença PNDPA, já está desativado. O site atua no sentido de fortalecer a atividade pesqueira, captar recursos para desenvolvimento do setor, realização de feiras e torneios de pesca amadora e a projeção de novas áreas para a realização da pesca.
Quem realizou o cadastro nesse site, nos anos de 2017 e 2018, fizeram novamente a inscrição no site atual, não sendo necessário pagar outra vez.
Licença de pesca 2018
As carteiras de pesca emitidas no período de 28/03/2017 à 28/03/2018, licença de pesca com problemas, foram prorrogadas por mais um ano. Algumas carteiras não puderam ser emitidas, não houve efetivação nem baixa automática do Guia de Recolhimento da União (GRU), por problemas no antigo site PNDPA.
Licença de pesca definitiva 2019
No começo de Abril foi anunciado novo site para a emissão da carteira de pescador. O novo site apresenta um questionário com perguntas como quantas vezes o indivíduo pesca por ano, onde costuma pescar, o gasto com pescarias entre outras.
Licença de pesca embarcada
Existem categorias diferentes para classificar o pescador amador:
- Categoria A, pesca desembarcada, com anzol.
- Categoria B, com o uso de embarcação, verifique alguns tipos de embarcação no epeixão.
- Carteira de pesca para a classe permanente, para aposentados (devem comprovar a aposentadoria), homens com 65 anos ou mais e mulheres acima de 60, a licença nestes casos é por tempo indeterminado.
- Carteira para a classe especial, para menores de 18 anos, sendo proibido o transporte do pescado.
Licença na mão, é hora de sair de fininho sem pedir “ licença” para se jogar num mar de aventuras, boa pescaria!.
Venha pescar com segurança com a Epeixão Pescaria em Alto Mar. Somos a maior intermediadora de pescarias do Brasil e temos a equipe mais qualificada para proporcionar momentos inesquecíveis de pesca esportiva em alto mar.
Deixe um comentário