Você sabia que para pescar de forma legal é necessário ter uma licença de pesca amadora? Confira agora como obter a sua e não ter problemas com a fiscalização.
O que é a Licença de Pesca?
A pesca amadora é regulamentada pela Lei 11.959/2009, que tem como objetivo principal garantir o desenvolvimento sustentável da atividade no país. A licença de pesca é uma autorização individual que permite ao pescador realizar a prática em todo o território nacional.
Tipos de Licença de Pesca
Existem duas categorias de licença de pesca amadora: a desembarcada (A), para quem não utiliza embarcações; e a embarcada (B), para quem utiliza barcos ou semelhantes. A categoria B permite a prática integral da pesca amadora dentro de embarcações por todo o Brasil.
Como conseguir a Licença de Pesca?
A Licença de Pesca Amadora é expedida pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA) e pode ser obtida através da plataforma online. É preciso preencher um cadastro com seus dados pessoais e outras informações sobre a prática de pesca. O processo gera uma GRU (Guia de Recolhimento da União) que deve ser paga para a emissão da licença.
Regras para pesca com Licença
A Licença de Pesca evita multas, mas é necessário que o pescador cumpra algumas regras, como respeitar os períodos de defeso, não utilizar equipamentos proibidos e não capturar espécies que estejam em período de reprodução.
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